Voto é facultativo para idosos a partir dos 70 anos; entenda as regras

Os brasileiros com 70 anos ou mais não são obrigados a votar nas eleições. Nessa faixa etária, o voto é facultativo, o que significa que o eleitor pode escolher comparecer às urnas ou deixar de votar sem sofrer as penalidades aplicadas aos eleitores com voto obrigatório.

A regra está prevista na Constituição Federal e busca garantir que a participação política continue sendo um direito, respeitando as condições de saúde, mobilidade e autonomia de muitos idosos.

Apesar da dispensa da obrigatoriedade, milhões de eleitores acima dos 70 anos continuam comparecendo às urnas em todo o país, participando da escolha de presidente, governadores, senadores, deputados e prefeitos, conforme o calendário eleitoral.

Quem tem voto facultativo?

Além dos idosos com 70 anos ou mais, o voto também é facultativo para:

• jovens de 16 e 17 anos;

• pessoas analfabetas.

Já para os cidadãos alfabetizados entre 18 e 69 anos, o voto permanece obrigatório.

É preciso justificar a ausência?

Não. Como o voto é facultativo para quem tem 70 anos ou mais, não há necessidade de justificar a ausência nem pagar multa por deixar de comparecer à votação.

Título de eleitor continua válido

Mesmo sem a obrigação de votar, o idoso pode manter o título de eleitor regular e participar normalmente das eleições sempre que desejar. Caso decida comparecer às urnas, terá os mesmos direitos de qualquer outro eleitor, incluindo prioridade no atendimento durante a votação.

A Justiça Eleitoral também disponibiliza medidas de acessibilidade, como seções adaptadas e atendimento prioritário, para facilitar a participação dos idosos que optarem por exercer o direito ao voto.