Projeto cria medidas para enfrentar eventos extremos provocados pelo El Niño

O avanço de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño levou a Câmara dos Deputados a discutir novas regras para preparar o país para situações de emergência e calamidade. O Projeto de Lei 2.813/26 estabelece um marco legal específico para organizar ações de prevenção, resposta e recuperação diante dos impactos provocados por eventos climáticos de grande intensidade.

De autoria da deputada licenciada Renata Abreu (SP), a proposta prevê que ocorrências relacionadas ao El Niño possam justificar o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, seguindo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Entre os fatores que deverão ser considerados estão a intensidade e a extensão territorial dos impactos, o comprometimento de serviços públicos essenciais e a capacidade de resposta dos governos.

A proposta parte de uma preocupação com a preparação dos municípios brasileiros. Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, dois em cada três municípios do país possuem capacidade considerada baixa ou muito baixa para responder a eventos extremos.

Mais rapidez na resposta

Uma das principais mudanças previstas é a possibilidade de adoção de regras administrativas, orçamentárias e financeiras mais flexíveis quando uma situação de emergência ou calamidade for oficialmente reconhecida.

O objetivo é permitir que governos consigam mobilizar recursos com maior rapidez para atender as populações atingidas e recuperar serviços essenciais.

O projeto também prevê mecanismos de transferência de recursos da União para estados e municípios, inclusive por meio de repasses diretos e procedimentos simplificados.

Apoio à população e à economia

A proposta estabelece ainda que as ações federais possam incluir assistência humanitária às pessoas atingidas por desastres.

Entre as medidas estão o fornecimento de abrigo, alimentação, água potável e serviços básicos para comunidades afetadas.

O texto também prevê apoio às atividades econômicas prejudicadas pelos eventos climáticos, especialmente setores relacionados à segurança alimentar e ao abastecimento.

A preocupação ganha importância diante da possibilidade de o El Niño provocar alterações significativas no regime de chuvas e nas temperaturas em diferentes regiões do país, aumentando riscos de enchentes, estiagens, ondas de calor e outros eventos extremos.

Prevenção antes da emergência

Para a autora, o Brasil precisa mudar a forma de lidar com os desastres climáticos, deixando de atuar apenas depois que os problemas acontecem.

A proposta busca estruturar uma política permanente de prevenção, preparação, resposta e recuperação, com maior integração entre União, estados e municípios.

A discussão ocorre em um momento em que diferentes cidades brasileiras já estão criando estruturas específicas para acompanhar os possíveis efeitos do fenômeno. No Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 50 órgãos e agências municipais foram mobilizados para atuar preventivamente diante da previsão de impactos do chamado “Super El Niño”.

Desafios para os municípios

Um dos principais desafios será transformar as novas regras em capacidade efetiva de resposta nas cidades que possuem menor estrutura técnica e financeira.

A criação de mecanismos para liberar recursos com maior rapidez pode ajudar municípios atingidos por enchentes, secas ou ondas de calor, mas especialistas também defendem investimentos permanentes em prevenção, infraestrutura, monitoramento meteorológico e treinamento das equipes de Defesa Civil.

O projeto, portanto, coloca no centro do debate uma questão que vai além do El Niño: como preparar o Brasil para uma realidade de eventos climáticos cada vez mais extremos.

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Se aprovada, poderá criar uma estrutura mais organizada para que o poder público se antecipe aos desastres e consiga responder com maior rapidez quando os impactos atingirem a população.